Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL E SEGURANÇA NA INTERNET PARA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE.
20/03/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000625
EMENTA: AUTORIZA O ANEXO III DA LEI Nº 441/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
18/03/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000624
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
11/03/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000623
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MUNICIPIO DOS CONSORCIOS PÚBLICOS COMANAS E COMUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/03/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000622
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE 6,8% DOS DEMAIS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/02/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000621
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA CANAÃ, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/02/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000620
EMENTA: REAJUSTA PISO SALARIAL DO PROFESSOR, EDUCADOR RECREADOR, E PEDAGOGO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONSOANTE ESTABELECIDO NA LEI Nº 340/2016
13/02/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000619
EMENTA: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/02/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000618
EMENTA: CRIA-SE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (PAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
13/01/2026
PM - Araçoiaba
Executivo
00000617
EMENTA: REVOGASE A TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 541/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000616
EMENTA: CRIA OS CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E CONTADOR MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000615
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSO JUDICIAIS
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000614
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 551/2024 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS ACS, E CRIA 22 CARGOS DE ACS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DESSES PROFISSIONAIS
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000613
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINADO A INCENTIVAR A CULTURA DO MARACATU NO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000612
EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000611
EMENTA: INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE, O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000610
EMENTA: CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL ARACOIABA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000609
EMENTA: ALTERAR A ALIQUOTA DE INSIDENCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000608
EMENTA: DISPOE, SOBRE OS ATOS PUBLICOS DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS, SOBRE A CONCESSAO DE ALVARAS DE LOCACAO E FUNCIONAMENTO
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000607
EMENTA: INSTITUI A MEDALHA DE MERITO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, DESTINADA A RECONHECER E PREMIAR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000606
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE ARAÇOIABA-PE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
09/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000605
EMENTA: INSTITUI O PLANO PLURIANIAL DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/12/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000604
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Maracatu Cambidinha como patrimônio cultural imaterial do Município de Araçoiaba Pernambuco e dá outras providências.
26/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000603
Ementa: Dispõe sobre a criação do Título de Honra ao Mérito no município de Araçoiaba-PE e dá outras providências.
26/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000602
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araçoiabа, o "Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama e de Colo do Útero – Outubro Rosa", e dá outras providências.
26/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000601
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Estádio, localizado no Município de ARAÇOIABA/PE, e dá outras providências.
26/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000600
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araçoiaba-PE, e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
26/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000599
Ementa: Dispõe sobre a autorização legislativa para aquisição de imóvel pelo poder público municipal, consoante previsão legal estabelecida no artigo 75 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
17/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000598
EMENTA: Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 573 de 17 de fevereiro de 2025 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araçoiaba e cria o Fundo Municipal da Mulher no Município de Araçoiaba-PE, e dá outras providências.
17/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000597
Ementa: Institui a criação do Selo Empresa Amiga da Juventude no Município de Araçoiaba-PE, e dá outras providências.
17/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000596
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE, CMDPD
17/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000595
EMENTA: Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
17/11/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000593
EMENTA: Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município os eventos católicos e evangélicos.
29/09/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000592
Ementa: Dispõe sobre a proibição da criação e circulação de animais de médio e grande porte em estado de soltura, às margens de rodovias asfaltadas e vias urbanas no Município de Araçoiaba/PE, e dá outras providências.
29/09/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000591
EMENTA: Institui no Município de Araçoiaba/PE, o serviço da família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
08/09/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000590
EMENTA: Dispõe sobre instituição, no âmbito do município de Araçoiaba-PE, a corrida do Festival da Cana de Açúcar.
04/09/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000589
EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão do "Passeio Ciclístico" na programação oficial das festividades do aniversário de emancipação política de Araçoiaba e do Festival da Cana de Açúcar, e dá outras providências.
04/09/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000588
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
29/08/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000587
EMENTA: Institui o programa permanente de recuperação fiscal do Município de Araçoiaba - REFIS e dá outras providências.
01/06/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000586
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/07/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000585
EMENTA: Dispõe sobre instituição, no âmbito do município de Araçoiaba-PE, a corrida da Emancipação.
09/06/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000584
Ementa: Institui o Programa Municipal de Ações Preventivas e de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nos órgãos componentes do Sistema de Ensino da Cidade de Araçoiaba e dá outras providências.
06/06/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000583
EMENTA: Fica Instituída a campanha permanente de combate ao racismo, à discriminação e ao preconceito nas escolas públicas e privadas do Município de Araçoiaba e dá outras providências.
06/06/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000582
Ementa: "Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Araçoiaba-PE e dá outras providências.
06/06/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000581
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 458, de 7 de abril de 2022, reajustando o piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Araçoiaba para R$3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
20/05/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000580
Ementa: Inclui na matriz curricular das escolas municipais de Ensino Fundamental I e II temas transversais relacionados à violência doméstica, como forma de prevenção e conscientização, e dá outras providências.
20/05/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000579
EMENTA: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000578
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL ESTABELECIDA NO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
30/05/4202
PM - Araçoiaba
Executivo
00000577
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO.
02/04/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000576
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/04/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000575
EMENTA: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000574
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMCOMPATIBILIDADE DE UMA MESMA PESSOA PARTICIPAR SIMULTANEAMENTE DE MAIS DE UM CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
17/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000573
EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000572
EMENTA: CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)
17/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000571
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIOS, A REALIZAR DESPESAS COM AUXÍLIOS E PATROCÍNIOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E REALIZAR GASTOS COM ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS
17/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000570
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 110, DA LEI MUNICIPAL Nº 232/2010, QUE REGULAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
17/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000569
EMENTA: INSTITUI COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL A VIA SACRA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000568
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE 7,5 % DOS DEMAIS SALÁRIOS
13/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000567
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, DESTINADO A AJUDAR A CULTURA DO MARACATU NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000566
EMENTA: REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFESSOR, EDUCADOR RECREADOR E PEDAGOGO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSOANTE ESTABELECIDO NA LEI 340/2016.
13/02/2025
PM - Araçoiaba
Executivo
00000565
EMENTA: ACRECENTA OS ARTIGOS 60A E 60B, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPTU DO ART. 172 DA LEI 376/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
19/12/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000555
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ARTESANATO E EMPREENDEDOR DE ARAÇOIABA - CACEA.
06/06/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000554
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000552
EMENTA: DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO DOS SEVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000551
EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS E MERCANTIS AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE.
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000550
EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICIPIO
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000549
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA ARAÇOIABA, NESTE MUNICIPIO
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000548
EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIGUEL ARRAES NESTE MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000547
EMENTA: DISPOS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIGUEL ARCANJO NESTE MUNICIPIO
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000546
EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO FLORES NESTE MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE.
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000545
EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PSF LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE
27/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000544
EMENTA: CRIA O CARGO DE ASSESSORIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
15/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000543
EMENTA: CONCEDE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 232/2010
15/03/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000542
EMENTA: REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFESSOR, EDUCADOR RECREADOR E PEDAGOGO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
26/02/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000541
EMENTA: REVOGA-SE A TABELA I E II DA LEI MUNICIPAL 501/2022
08/02/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000540
EMENTA: ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI 493/2022
23/01/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000539
EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL 14.133/2021
23/01/2024
PM - Araçoiaba
Executivo
00000538
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000537
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000536
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 01 (UM) A 12 (DOZE) DO BAIRRO DA NOVA ARAÇOIABA, NESTE MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE.
21/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000535
Dispoe sobre a denominação das Ruas Juazeiro do Norte e Bela Vista do Bairro da Nova Araçoiaba, 27 de Setembro e São Lourenço do Centro deste Município de Araçoiaba/PE
21/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000534
Institui a Semana Araçoiaba é do Senhor Jesus e dá outras providencias.
21/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000533
autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o imóvel localizado na Av. João Pessoa guerra s/n para o Estado de Pernambuco, onde funcionará o Destacamento da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providencias.
21/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000532
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal para o exercício de 2024
21/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000531
institui o dia Municipal do Bombeiro civil de Araçoiaba/PE
29/11/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000530
institui no âmbito do Município de Araçoiaba o Dia do Padre, a ser comemorado anualmente em 04 de agosto
13/11/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000529
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.
21/12/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000528
dispõe sobre a qualificação do OS no âmbito do Municipio de Araçoiaba e dá outras providencias.
03/11/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000527
autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com centro Hospitalar Santa Marta e dá outras providencias.
03/11/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000526
Abre no Orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias.
03/11/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000525
EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA O DIA DO PADRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE AGOSTO.
26/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000524
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE AGOSTO DE CADA ANO.
26/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000523
EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000522
AUTORIZA O PODER A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
22/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000521
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000520
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000519
EMENTA: CRIA O DISTRITO DE CANAÃ, ESTABELECE SUA ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
12/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000518
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO MEIO DA NOVA ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/09/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000517
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MES DE JUNHO.
10/08/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000516
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/06/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000515
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANAÃ NESTE MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
07/06/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000514
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, A ADERIR AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO COMANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000513
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI DE Nº 250/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000512
EMENTA: INSTITUI A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000511
EMENTA: INSTITUI JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/05/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000510
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSO DE NIVEL MÉDIO
21/03/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000509
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DONOMINAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA NOVA
27/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000508
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINADA RUA DO LOTAMENTO FLORES
27/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000507
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA DA ANTIGA SEDE DO ENGENHO PURGATÓRIO
27/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000506
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR ALTERNATIVO, EM 25 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000505
EMENTA: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000504
EMENTA: DISPÕE SOBRE ADEAQUAÇÃO DO SALAÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E APLICAÇÃO DE 7,43% DOS DEMAIS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000503
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000502
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO E A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INTERESSE MUNICIPALPOR MEIO DE COMPRA COMPAARTILHADA JUNTO AO CONCORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS PERNAMBUCANOS COMUPE
15/02/2023
PM - Araçoiaba
Executivo
00000501
Revogam-se as Tabelas I da Lei Municipal nº438/2021 e dá outras providencias.
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000500
dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do MunicIpal de Araçoiaba/PE e dá outras providencias.
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000499
Define a composição do vencimento dos cargos de Provimento em comissão, e institui a natureza indenizatória para as gratificações inerentes aos cargos comissionados, efetivos, estáveis e não estáveis no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000498
dispõe sobre a alteração da redação do § 1º, do art. 1, da Lei nº493 de 12/12/2022
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000497
Dispõe sobre a Revogação da alínea A do inciso I do art.4º e acrescenta a alínea E ao inciso II do art.4º da Lei nº446/2022 e dá outras providencias.
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000496
Altera a Lei Munc nº395 de 10/12/2019 dispondo a cerca da criação, reestruturação, desmembramento e mudança de nomenclatura de Secretarias do Mun. de Araçoiaba alterando a Estrutura Organizacional da Prefeitura Muncípio de Araçoiaba-PE
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000495
Define a composição do vencimento dos cargos de Provimento em comissão, e institui a natureza indenizatória para as gratificações inerentes aos cargos comissionados, efetivos, estáveis e não estáveis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000494
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Araçoiaba p/ o exercício de 2023
30/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000493
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro destinado a incentivar a cultura do Maracatu no Município de Araçoiaba-PE
12/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000492
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/12/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000491
EMENTA: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DO QUINZE MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000490
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/10/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000489
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS
05/10/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000484
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA AMARO PEREIRA BARACHO
05/10/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000483
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, O TORNEIO DE FUTEBOL DA INDEPENDÊNCIA REALIZADO NO DIA 07 DE SETEMBRO DE CADA ANO
05/10/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000482
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/08/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000481
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/09/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000480
EMENTA: REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PASSA A SER DE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/07/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000479
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/07/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000478
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000477
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 2ª TRAVESSA MARECHAL NEWTON CAVALCANTE
20/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000476
EMENTA: CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAÇOIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/08/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000475
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR ARAÇOIABA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000474
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA
20/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000473
EMENTA: INSTITUI A SEMANA DO RECICLADOR E O DIA DO RECICLADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE
20/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000472
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 2ª TRAVESSA DA RUA AMARO PEREIRA BARACHO
20/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000471
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO DE CADA ANO
20/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000467
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ARAÇOIABA-PE.
20/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000466
EMENTA: REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000465
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE DENOMINADO DE PROGRAMA CIDADE LIMPA, POVO SAUDÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000464
EMENTA: ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º E § 1º, E REVOGA-SE O INCISO II, DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2014
08/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000462
EMENTA: CRIA O PROGRAMA PREFEITURA QUE CUIDA, NA FORMA DE AUXILIO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE
02/06/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000461
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA A ARRECADAÇÃO DO IPTU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS
30/05/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000460
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
30/05/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000459
REAJUSTO O SALÁRIO DO PROFESSOR, EDUCADOR, RECREADOR E PEDAGOGO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
26/05/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000458
EMENTA: ALTERA O ART. 10º DA LEI DE Nº 282/2013 E REVOGA A LEI DE Nº 370/2018, ESTABELECENDO NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES NO VALOR DE R$ 1.300,00 REAIS E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE 30% DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA
07/04/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000457
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MESTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS, E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/04/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000456
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA
07/04/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000455
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E DO DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.
23/03/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000454
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
28/03/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000453
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 1/2 DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000452
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PEIXES NA SEMANA SANTA E DE FRANGOS NO PERÍODO NATALINO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
22/03/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000451
EMENTA: INSTITUI O IPÊ-AMARELO (TABEBUIA CHRYSITRICHA) COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
08/03/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000450
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EM FRENTE AO COLÉGIO HILDEBRANDO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/02/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000449
EMENTA; DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/02/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000448
EMENTA; DISPÕE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNABUCO (AMUPE) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/02/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000447
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/02/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000446
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/02/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000445
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA-PE.
13/02/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000444
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FESTA DA CANA DE AÇUCAR, E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
13/02/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000443
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AÇÃO EMERGENCIAL, SOB A FORMA DE AUXILIO,DESTINADO A MINIMIZAÇÃO DAS PERDAS FINANCEIRAS DOS ATORES DO SETOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
17/01/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000442
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE ARAÇOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
10/01/2022
PM - Araçoiaba
Executivo
00000441
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000440
EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/12/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000439
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MARACATU RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000438
EMENTA: REVOGAM-SE AS TABELAS I E II DA LEI MUNICIPAL 401/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/12/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000437
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
13/12/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000436
EMENTA: ALTERA A LEIA MUNICIPAL Nº 314/2015 VINCULANDO A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO A PARTIR DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000435
EMENTA: ASSEGURA O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
04/11/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000434
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000433
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000432
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO, NO BAIRRO NOVA ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/09/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000431
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
03/09/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000430
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000429
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMULAR O HINO DA CIDADE DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/09/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000428
EMENTA: DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICIPIO NOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
27/08/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000427
DISPÕES SOBRE A AÇÃO EMERGENCIAL MUNICIPAL, SOB A FORMA DE AUXÍLIO, DESTINADO A MINIMIZAÇÃO DAS PERDAS FINANCEIRAS DOA ATORES DO SETOR CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
30/06/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000426
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO CONTRA A COVID 19 EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/06/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000425
EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DENOMINADO DE METRONORTE E A RETIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/06/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000424
EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000422
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PARALELA A PE 41 NA VILA ITAPIPIRÉ
27/05/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000421
EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DOS LOTES EM IMÓVEIS DE POSSE OU PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO IMÓVEL ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000420
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000419
EMENTA: DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS - FUNDEB
23/03/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000418
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DA VILA ITAPIPIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000417
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO QUINZE NESTE MUNICÍPIO.
15/03/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000416
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ITAPIPIRÉ
15/03/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000415
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIOO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/03/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000414
EMENTA; DISPÕE SOBRE OADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000413
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 0404/2020 SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
01/01/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000409
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
17/12/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000408
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2021
PM - Araçoiaba
Executivo
00000407
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000406
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - SINPROME.
01/09/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000405
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE , QUE ESTEJAM EM CONTATO DIRETO AO COMBATE DO NOVO CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000404
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE ARAÇOIABA-PE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000402
EMENTA: ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011 DE 23 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000401
EMENTA: REVOGA-SE AS TABELAS I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 328/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000400
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
20/03/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000399
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENDIMENTOS DOS SERVIDORES E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 0,6% AOS DEMAIS SALÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000398
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO PISO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 12,84%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000397
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,1% AOS DEMAIS SALÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2020
PM - Araçoiaba
Executivo
00000250
INSTITUI O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E FIXA VALORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/10/2011
PM - Araçoiaba
Executivo
00000001
LEI ORGÂNICA 001/1991 DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
01/02/1991
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Últimas atualizações - 23/04/2026
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