Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026
PREFEITURA
Executivo
00001104
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, À DIOCESE DE HUMAITÁ - PARÓQUIA SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES, VISANDO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO IGREJA MATRIZ, RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2026
PREFEITURA
Executivo
00001103
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026
PREFEITURA
Executivo
00001102
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ - CME, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 475/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/06/2026
PREFEITURA
Executivo
00001101
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA, CRIA SELO GUARDIÕES DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/06/2026
PREFEITURA
Executivo
00001100
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO CAMPO E DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE MATUPI UNIFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/06/2026
PREFEITURA
Executivo
00001099
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DEMUTRANS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA SEMDESSP, BEM COMO ALTERA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1069/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026
PREFEITURA
Executivo
00001097
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2026
PREFEITURA
Executivo
00001092
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA NOVA ALIANÇA DOS CASTANHEIROS CAPANÃENSES - AANACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2026
PREFEITURA
Executivo
00001091
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2026
PREFEITURA
Executivo
00001090
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026
PREFEITURA
Executivo
00001089
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR PONTES E RECUPERAR PONTES DE MADEIRA E VICINAIS DE COMPETÊNCIA DOESTADO DO AMAZONAS (GOVERNO ESTADUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2026
PREFEITURA
Executivo
00001087
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026
PREFEITURA
Executivo
00001085
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2026
PREFEITURA
Executivo
00001084
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2026
PREFEITURA
Executivo
00001083
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
22/12/2025
PREFEITURA
Executivo
00001082
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE DO VERDUM, RIO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2025
PREFEITURA
Executivo
00001081
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025
PREFEITURA
Executivo
00001075
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE MANUEL FRUTUOSO DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2025
PREFEITURA
Executivo
00001073
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ARAÚJO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2025
PREFEITURA
Executivo
00001072
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2025
PREFEITURA
Executivo
00001070
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
05/08/2025
PREFEITURA
Executivo
00001069
LEI Nº 1069, DE 08 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, DEFININDO OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE O INTEGRAM, FIXANDO SUAS FINALIDADES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025
PREFEITURA
Executivo
00001068
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025
PREFEITURA
Executivo
00001067
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2025
PREFEITURA
Executivo
00001066
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025
PREFEITURA
Executivo
00001065
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º E ACRESCENTA OS§3º, §4º e §5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1054 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025
PREFEITURA
Executivo
00001064
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025
PREFEITURA
Executivo
00001063
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FMH,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2025
PREFEITURA
Executivo
00001062
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS CARGOS PERMANENTES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E MICROSCOPISTAS, ALTERANDO A LEI 1006 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2025
PREFEITURA
Executivo
00001061
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 446 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 995 DE 16 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2025
PREFEITURA
Executivo
00001060
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANICORÉ, ADEQUANDO-OS AO PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2025
PREFEITURA
Executivo
00001059
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM, INSTITUIR E FORNECER O KIT PÁSCOA SOLIDÁRIA E KIT NATAL SOLIDÁRIO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2025
PREFEITURA
Executivo
00001057
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMITIREM, A PEDIDO DO ALUNO OU DE SEUS RESPONSÁVEIS, DIPLOMAS E CERTIFICADOS NO SISTEMA BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2025
PREFEITURA
Executivo
00001056
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2025
PREFEITURA
Executivo
00001055
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2024
PREFEITURA
Executivo
00001054
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FUMIP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2024
PREFEITURA
Executivo
00001053
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2024
PREFEITURA
Executivo
00001052
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2024
PREFEITURA
Executivo
00001051
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS PRODUTIVOS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ - PROPEQ/MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2024
PREFEITURA
Executivo
00001050
ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 904/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2024
PREFEITURA
Executivo
00001049
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM - ACRSMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2024
PREFEITURA
Executivo
00001048
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2024
PREFEITURA
Executivo
00001047
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE VERDUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/08/2024
PREFEITURA
Executivo
00001046
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2024
PREFEITURA
Executivo
00001045
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
01/07/2024
PREFEITURA
Executivo
00001044
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DA COMUNIDADE DELÍCIA, RIO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2024
PREFEITURA
Executivo
00001043
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2024
PREFEITURA
Executivo
00001042
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2024
PREFEITURA
Executivo
00001041
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ (RIO ATININGA), GETÚLIO PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/04/2024
PREFEITURA
Executivo
00001039
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2024
PREFEITURA
Executivo
00001038
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - PAC, ALFREDO BANDEIRA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2024
PREFEITURA
Executivo
00001037
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2024
PREFEITURA
Executivo
00001036
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2024
PREFEITURA
Executivo
00001035
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DO REPARTIMENTO, VIVALDO GUIMARÃES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001034
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE ESPERANÇA, RIO MANICORÉ, ADEMIR BEZERRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001033
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001032
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001031
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
19/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001030
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI do Município de Manicoré, constante do documento anexo, com vigência de 2023 até 2033, e adota outras Providências.
12/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001029
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001028
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, PROJ/ATIVIDADE 2.108 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001027
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, PROJ/ATIVIDADE 2.109 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001026
INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONÔMO COM ÁREA DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001025
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO FMIDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001024
Institui o Programa de Custeio ao Transporte Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.
11/12/2023
PREFEITURA
Executivo
00001023
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
26/09/2023
PREFEITURA
Executivo
00001022
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/09/2023
PREFEITURA
Executivo
00001021
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UBS DO DISTRITO DA COMUNIDADE DE CAPANAZINHO, MANOEL VAZ VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/09/2023
PREFEITURA
Executivo
00001020
"CONSOLIDA, ALTERA E ATUALIZA O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/09/2023
PREFEITURA
Executivo
00001019
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/09/2023
PREFEITURA
Executivo
00001018
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/08/2023
PREFEITURA
Executivo
00001017
INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/07/2023
PREFEITURA
Executivo
00001016
DISPÕE SOBRE A NOMENCLARURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE PONTA DO CAMPO, ERCÍLIA MARTINS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2023
PREFEITURA
Executivo
00001015
Concede Reajuste de Vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Manicoré para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/2008, e dá outras providências
.
20/06/2023
PREFEITURA
Executivo
00001014
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL VITALÍCIA AOS VEREADORES, PREFEITOS E VICE PREFEITO, QUE NO EXERCÍCIO DO MANDATO SEJAM ACOMETIDOS DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL, DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS E INCURÁVEIS OU QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA QUE O TORNE INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO LABORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023
PREFEITURA
Executivo
00001012
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA E SAÚDE DA COMUNIDADE DEMOCRACIA, ALICE MATOS FERREIRA Vovó Santinha, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/03/2023
PREFEITURA
Executivo
00001011
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DEMOCRACIA, ANTÔNIO MÁRIO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023
PREFEITURA
Executivo
00001010
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DO BARRO ALTO, VALDECY LOPES VAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023
PREFEITURA
Executivo
00001009
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL, JOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/03/2023
PREFEITURA
Executivo
00001008
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO IGARAPEZINHO, JOSÉ OLIMPIO GOMES DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023
PREFEITURA
Executivo
00001007
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, BRUNO EDUARDO DA COSTA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/03/2023
PREFEITURA
Executivo
00000988
DISPOE SOBRE A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Últimas atualizações - 07/07/2026
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