Renúncias de Receitas

Últimas atualizações - 07/08/2026


Unidade Gestora Ano Descrição
Prefeitura Altinho - PM 2022 Renúncias de Receitas (2017 a 2022)
Prefeitura Altinho - PM 2024 Renúncias de Receitas (2017 a 2024)
Prefeitura Altinho - PM 2024 Declaração de Ausência de Tipos de Desonerações (2021 a 2024) - PNTP 16.1
Prefeitura Altinho - PM 2020 Declaração - PNTP 16.2
Prefeitura Altinho - PM 2021 Declaração - PNTP 16.2
Prefeitura Altinho - PM 2022 Declaração - PNTP 16.2
Prefeitura Altinho - PM 2023 Declaração - PNTP 16.2
Prefeitura Altinho - PM 2024 Declaração - PNTP 16.2
Prefeitura Altinho - PM 2020 Declaração - PNTP 16.3
Prefeitura Altinho - PM 2021 Declaração - PNTP 16.3
Prefeitura Altinho - PM 2022 Declaração - PNTP 16.3
Prefeitura Altinho - PM 2023 Declaração - PNTP 16.3
Prefeitura Altinho - PM 2024 Declaração - PNTP 16.3
Prefeitura Altinho - PM 2020 Declaração - PNTP 16.4
Prefeitura Altinho - PM 2021 Declaração - PNTP 16.4
Prefeitura Altinho - PM 2022 Declaração - PNTP 16.4
Prefeitura Altinho - PM 2023 Declaração - PNTP 16.4
Prefeitura Altinho - PM 2024 Declaração - PNTP 16.4
Prefeitura Altinho - PM 2025 Declaração de Ausência de Tipos de Desonerações (2025) - PNTP 16.1
Prefeitura Altinho - PM 2025 Declaração - PNTP 16.4
Prefeitura Altinho - PM 2025 Renúncias de Receitas (2025)
Prefeitura Altinho - PM 2025 Declaração - PNTP 16.2
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração - PNTP 16.2
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração - PNTP 16.1
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração - PNTP 16.3
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração - PNTP 16.4
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração de Ausência de Tipos de Desonerações (Critérios 16.1, 16.2 e 16.3) - PNTP. Atualizado em 07.07.2026
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração de Ausência de Renuncia de Receitas para Incetivos a Projetos Culturais. (Critério 16.4). Atualizado em 08.07.2026
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração de Ausência de Renuncia de Receitas para Incetivos a Projetos Culturais. (Critério 16.4). Atualizado em 06.08.2026
Prefeitura Altinho - PM 2026 Declaração de Ausência de Tipos de Desonerações (Critérios 16.1, 16.2 e 16.3) - PNTP. Atualizado em 07.08.2026

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