Portal da Transparência

Unidade Gestora	Ano	Descrição
Prefeitura Altinho - PM	2023	O Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)
Prefeitura Altinho - PM	2026	Decreto 763/2026 - Regulamenta o art. 12, VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Altinho.

Unidade Gestora

Ano

Descrição

Prefeitura Altinho - PM

2023

O Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)

Prefeitura Altinho - PM

2026

Decreto 763/2026 - Regulamenta o art. 12, VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Altinho.

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O plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)

Últimas atualizações - 29/04/2026