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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Fonte: Ministério da Cultura

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Descrição
Contrato nº 047/2023
Contrtato nº 046/2023
Contrato nº 045/2023
Contrato de Operacionalização nº 044/2023
RESULTADO FINAL DA LEI PAULO GUSTAVO (Chamada Pública 001-Pareceristas)
RESULTADO PRELIMINAR DA LEI PAULO GUSTAVO (Chamada Pública 001-Pareceristas)
ATA RESULTADO FINAL - EDITAL 004
Portaria 268/2023
Edital 004 - Reprogramação
Errata - Edital 004
Resultado Final - Edital 002 e 003
Resultado Final - Edital 001
Resultado Recurso - Edital 003
Resultado Preliminar - Edital 02 e 03
Resultado Preliminar - Edital 01
Edital nº 03/2023 - Ações Culturais
Edital nº 02/2023 - Formação Audiovisual
Edital nº 01/2023 - Audiovisual
Chamada Pública nº 001/2023
Decretos
Ata

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